Débora Pedroso
Informação jurídica • Direito Trabalhista

Rescisão indireta: quando o trabalhador pode pedir?

Salários atrasados, FGTS não depositado ou outras faltas graves do empregador? Entenda os cuidados antes de encerrar o contrato.

Não peça demissão sem antes conversar com um profissional!

O pedido de demissão pode produzir efeitos diferentes do reconhecimento de rescisão indireta. Cada situação exige avaliação individual.

O que é rescisão indireta?

É a possibilidade de encerramento do vínculo de emprego por falta grave do empregador, nas hipóteses previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A configuração depende da análise da conduta e das provas.

A empresa não deposita FGTS. Posso pedir rescisão indireta?

A ausência reiterada de recolhimentos do FGTS pode fundamentar um pedido de rescisão indireta. É importante verificar os extratos e a situação contratual antes de tomar providências.

Salário atrasado pode justificar?

Atrasos frequentes ou graves no pagamento de salários podem caracterizar descumprimento das obrigações contratuais. A gravidade e o histórico dos atrasos precisam ser examinados.

Assédio e outras faltas do empregador

Condutas abusivas, exigência de serviços vedados em lei e outras situações previstas no artigo 483 da CLT podem justificar a discussão judicial da rescisão indireta, conforme as provas de cada caso.

Quais são os direitos?

Quando reconhecida a rescisão indireta, em regra são devidas verbas compatíveis com a dispensa sem justa causa, observadas as circunstâncias do contrato e os requisitos legais de cada parcela.

Devo pedir demissão antes de buscar orientação?

Não peça demissão sem antes conversar com um profissional. O pedido de demissão e o afastamento do trabalho podem ter consequências jurídicas relevantes. Procure orientação para avaliar documentos, provas, riscos e a estratégia adequada ao seu caso.

Orientação jurídica individualizada

Este material é informativo e não substitui a análise das circunstâncias e dos documentos de cada caso.

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