O que é rescisão indireta?
É a possibilidade de encerramento do vínculo de emprego por falta grave do empregador, nas hipóteses previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A configuração depende da análise da conduta e das provas.
A empresa não deposita FGTS. Posso pedir rescisão indireta?
A ausência reiterada de recolhimentos do FGTS pode fundamentar um pedido de rescisão indireta. É importante verificar os extratos e a situação contratual antes de tomar providências.
Salário atrasado pode justificar?
Atrasos frequentes ou graves no pagamento de salários podem caracterizar descumprimento das obrigações contratuais. A gravidade e o histórico dos atrasos precisam ser examinados.
Assédio e outras faltas do empregador
Condutas abusivas, exigência de serviços vedados em lei e outras situações previstas no artigo 483 da CLT podem justificar a discussão judicial da rescisão indireta, conforme as provas de cada caso.
Quais são os direitos?
Quando reconhecida a rescisão indireta, em regra são devidas verbas compatíveis com a dispensa sem justa causa, observadas as circunstâncias do contrato e os requisitos legais de cada parcela.
Devo pedir demissão antes de buscar orientação?
Não peça demissão sem antes conversar com um profissional. O pedido de demissão e o afastamento do trabalho podem ter consequências jurídicas relevantes. Procure orientação para avaliar documentos, provas, riscos e a estratégia adequada ao seu caso.
Orientação jurídica individualizada
Este material é informativo e não substitui a análise das circunstâncias e dos documentos de cada caso.
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