Não ter carteira assinada exclui o direito?
Não automaticamente. O benefício depende do enquadramento previdenciário, da qualidade de segurada e dos requisitos aplicáveis, inclusive das regras atuais para cada categoria.
E quem trabalha por conta própria?
A pessoa pode estar enquadrada como contribuinte individual ou em outra categoria previdenciária. É necessário conferir o histórico e a comprovação da atividade.
E quem nunca contribuiu?
A ausência de contribuições e de enquadramento previdenciário exige análise cuidadosa. Gravidez, isoladamente, não garante o pagamento do benefício pelo INSS.
Quais dados consultar?
O CNIS, a atividade efetivamente exercida, documentos pessoais e registros previdenciários auxiliam a avaliação.
Orientação individualizada
As informações são gerais e não substituem a análise jurídica dos documentos e das circunstâncias de cada situação. A legislação e os procedimentos administrativos podem ser atualizados.
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